Duas comissões aprovam garantias à candidatura do Rio às Olimpíadas 2016

A proposta autoriza a destinação de recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do comitê organizador do evento.

Cláusula que prorroga acordo coletivo por mais de dois anos é inválida

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que é inválida, no que ultrapassar dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência de acordo coletivo por prazo indeterminado.

MEC irá recorrer da decisão judicial que pede reabertura das inscrições do Enem

O MEC divulgou uma nota dizendo que irá recorrer da decisão da Justiça Federal que determina, em caráter liminar, que as inscrições para o Enem sejam reabertas até o dia 28 de agosto.

Comissão aprova seguro para agricultor vítima de seca ou enchente

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou extensão do seguro-desemprego aos agricultores familiares dos semi-áridos nordestino e mineiro, do Norte de Minas e do Espírito Santo e dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

TJ nega direito de resposta a deputado

Provimento regula atuação da OAB diante da Lei da Inviolabilidade

A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, tendo como relator o conselheiro federal da entidade pela Bahia, Marcelo Cintra Zarif.

Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida

O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

MEC assina termo de cooperação para dar vagas a alunos carentes em universidades privadas