Tributário e processual civil. Nulidade de leilão. Artigo 694, caput, do CPC. Arremate em nome próprio com cheque da empresa.

Fraude à execução. Venda de bem imóvel de sócio após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada.

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

Negado pedido para suspender julgamento de um dos acusados da Boate Kiss

O julgamento de um dos réus, que está marcado para 16 de março, em Santa Maria (RS), fica mantido.

Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma

A decisão é da Terceira Turma.

Juiz não pode conceder tutela antecipada de ofício em ação civil pública

STJ julgou o recurso do Banco BMG em processo no qual é contestada a cobrança de taxa na quitação antecipada de empréstimos pessoais

Tribunal determina que comunidade não índia de Suiá Missu, no Mato Grosso, permaneça em terras indígenas

A tribo poderá permanecer na área até a resolução definitiva do caso. O local é ocupado, atualmente, por sete mil indígenas

JT manda Transpetro contratar técnico aprovado para cadastro de reserva

A candidata pleiteou a imediata admissão nos quadros da empresa, para o qual fora aprovada em sexto lugar em concurso público realizado para a formação de cadastro de reserva, com pedido de antecipação de tutela

Ação de indenização por danos morais. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que afastou a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Nomeação à penhora de direitos creditórios. Ausência de precatório requisitório expedido, bem como de liquidez e certeza do título.

Execução fiscal nomeação à penhora de direitos creditórios.

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.

Desapropriação para fins de reforma agrária. Discussão sobre o valor do depósito inicial. Inexistência de impedimento ao deferimento da imissão na posse.

Mantida prisão de agricultor por venda de algodão durante disputa judicial

Questões de Ética

Questões de Ética, extraídas das provas da OAB, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Tráfico ilícito de entorpecente (maconha - 4,3g). Condenação. Pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos.