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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 14:48
Hipermercado é condenado a indenizar consumidor agredido por funcionários
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Maio de 2020 - 13:15
Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90
O presente artigo traz uma breve análise de algumas hipóteses de inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90. A lei dispõe em seu artigo 1º, inciso I, alínea e, um rol de impedimentos à aqueles que pretendem disputar o pleito eleitoral.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 11:06
Projeto de Lei concede salário temporário para mais pobres durante pandemia
O objetivo é desestimular que a população saia de casa, mas sem prejudicar os trabalhadores informais em razão do desaquecimento da economia.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2020 - 15:20
Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência
Confirmada a recusa contratual imotivada da ré, a Amil Assistência Médica foi condenada a reembolsar ao autor o valor de R$ 9.700,00, gastos com a realização da cirurgia, e a pagar o dano moral de R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 16:20
Médico de Chapecó (SC) responderá por desvio de verbas
A ação cível é um desdobramento da Operação Manobra de Osler, deflagrada em 2015 para investigar o desvio de recursos públicos na área da saúde em Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 10:39
“A cinco meses da LGDP entrar em vigor, empresas já precisam se adequar às mudanças”, alerta especialista
De acordo com o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, elas já precisam estar atentas a isso, já que passarão a ter mais responsabilidade sobre a segurança das informações.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 11:42
Empregado acusado de assédio sexual não consegue reverter justa causa
O processo foi ajuizado pelo reclamante em fevereiro de 2019, para pleitear a reversão da justa causa, além de pagamento de verbas rescisórias e danos morais. O empregado negou o assédio e afirmou que não houve nenhum tipo de advertência anterior à rescisão e que seguiu com suas atividades normais nos meses seguintes.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 16:39
Juíza condena médicos que cobravam por serviços pagos pelo SUS
Conforme a denúncia do MPF, os acusados receberam pagamentos de pacientes atendidas pelo SUS para a realização de procedimentos de cesariana.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 13:46
Homem será indenizado após ser preso duas vezes pelo mesmo crime
Autor ficou três dias detido erroneamente.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 11:30
Mulher é autorizada a interromper gravidez de alto risco
Exame diagnosticou Síndrome do Cordão Curto.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 11:18
Ano Novo com energias renovadas
Ano Novo com energias renovadas.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 10:33
CCJ aprova aviso a vítima de violência doméstica quando agressor deixar prisão
De acordo com a proposta, a vítima de violência doméstica deverá ser notificada pessoalmente dos atos processais.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 16:02
Comissão aprova prazo de cinco dias para notificação de violência contra a mulher
O texto acrescenta dispositivo na Lei 10.778/03, que já determina a notificação compulsória dos atos de violência doméstica, mas sem fixar prazo ou definir os órgãos destinatários.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 11:07
Consumidora alega desconhecer dívida com empresa de telefonia e acaba condenada por má-fé
Empresa apresentou contrato firmado pela autora que, por sua vez, não conseguiu provar inexistência do débito.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 16:07
Clipping de Legislação (11 a 15 de Novembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 14:09
Lei do Rio de Janeiro que fixa prazo máximo para prisões provisórias é inconstitucional
Por unanimidade, Supremo entendeu que legislador estadual não tem competência para dispor sobre a questão.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 15:58
DF deve fornecer remédio não cadastrado pelo SUS a portadora de esclerose múltipla
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 09:15
Sancionadas leis que alteram dispositivos da lei Maria da Penha
Normas preveem apreensão do porte de arma de agressor e direito de filhos de vítimas de violência doméstica a estudarem em escolas próximas de casa.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 10:56
Como é feito o pagamento aos artistas advindo das plataformas digitais
Deezer sai na frente ao combate aos "Bots", saiba a inovação em método de pagamentos aos artistas que fez o mercado ferver essa semana.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 16:42
Juiz condena auditora que exigiu 140 kg de picanha para liberar importação
Ela foi condenada a perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e a quatro anos e três meses de prisão.
