"Intervenção já" é pedida em ato

Professores inativos não têm direito a gratificação salarial

Para a concessão da referida gratificação, a Lei Complementar Municipal nº 118/2007 exige a específica condição de "efetivo exercício de função em sala de aula ou readaptado

Reintegração.

Estabilidade do artigo 19 do ato das disposições constitucionais transitórias.

STJ autoriza corte de ponto de grevistas do Ibama

Segundo a entidade sindical, o corte dos dias parados foi determinado com base no Decreto n. 1.480/95 e este seria inconstitucional por pretender regulamentar o direito de greve no serviço público.

TJ-SE demite 28, mas 49 são mantidos por liminares

É inconstitucional contribuição sobre proventos para a saúde

O relator da matéria considerou presentes os requisitos formais de admissibilidade do recurso, motivo pelo qual deu provimento ao agravo, convertendo-o em recurso extraordinário

Viúva de ex-combatente da 2ª Guerra ganha pensão

Ação ordinária.

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Militares inativos ganham abono salarial na Justiça após decisão

Poder Judiciário devolve a esperança de centenas de aposentados no Pará.

TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

Por que o servidor da PGE está em greve?

Remuneração dos procuradores do estado equivale a de seus pares nestes órgãos, ou seja, eles ganham o mesmo que juízes, promotores e defensores públicos

Ministro Eros Grau concede liminar e suspende tramitação de processos ajuizados na Justiça do Trabalho

As ações em curso na Vara do Trabalho de Sobral (CE) e/ou perante o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (7ª Região) estão suspensas até que o STF julgue a Reclamação.

Município é isento de realizar conversão salarial

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Promotores e Procuradores de Sergipe pedem devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público