Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Direito à privacidade de servidor de Fundação instituída e mantida pelo Estado

"Guilherme Luís da Silva Tambellini - Procurador Jurídico da Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM; ex-assessor técnico dos gabinetes dos Secretários da Fazenda e Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo; ex-chefe de gabinete da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo; ex-membro do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado-CODEC, do Conselho de Administração da CDHU/SP e do Conselho Fiscal da EMTU/SP; ex-dirigente da Consultoria Jurídica da Banespa SA - Serviços Técnicos e Administrativos e ex-encarregado do então Serviço de Coordenação e Assessoramento de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos - SECOA, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo".

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido

Transferência ex-officio de servidor público não assegura direito à matrícula para filho

O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder o pedido do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

2º TR aceita pedido de tempo de serviço

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro acolheu pedido de contagem de tempo de serviço prestado sob condições especiais para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.

Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

?Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte

Ausência de comprovação dos motivos determinantes da exoneração leva à reintegração

A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu pela reintegração de servidor público de escola federal de

Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência

Lei já garante um horário especial ao servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência.