Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

SP deve desconsiderar multa a motorista prejudicado por alagamento

OAB gaúcha apóia a uniformização do recesso forense

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

Justiça impede reintegração de cargo indevida

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

Supremo defere tutela antecipada a Dert do Ceará

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Candidatos a delegado no Espírito Santo continuam sem poder tomar posse no cargo

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Cadastro de Inadimplentes - Base legal de existência

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

OAB-PR afirma que alta carga tributária prejudica sociedade

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, destacou hoje (19) como ?oportuna, necessária e urgente? a iniciativa do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, de constituir uma comissão para diagnosticar a carga tributária brasileira e suas implicações sobre a vida do contribuinte.

Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

O Juiz de Direito Victor Luiz Barcellos Lima, convocado ao Tribunal de Justiça em regime de plantão, deferiu hoje (11/2) liminar postulada pela Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo, determinando a suspensão do pagamento do valor de R$ 1,20, por saca de soja, a título de royalty em favor da Monsanto do Brasil Ltda.