Senador propõe penas maiores por embriaguez e "rachas" no trânsito

Devedor de pensão alimentícia deve sair da prisão durante o dia para trabalhar

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União

Responsabilidade civil. Adequado julgamento antecipado da lide. Corte confessado e indevido de fornecimento de energia elétrica e residência dos autores por parte dos réus

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Administrativo. Sistema financeiro da habitação. Utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária.

Administrativo. Sistema financeiro da habitação.

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Preço de passagens sobe. E hotéis têm prejuízo

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas-extras. Controvérsia infraconstitucional.

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Apostadora de loteria não teve direito a prêmio