1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Chega ao Supremo MS de desembargador que exerce atividades em Loja Maçônica

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

Justiça atende ao MP e condena clube que oferecia títulos por meio de propaganda enganosa

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

PF pede quebra de sigilo de cinco petistas. E investiga uma outra reunião com Vedoin

Apesar de ainda não ter revelado de onde surgiu o dinheiro para a compra do dossiê contra os tucanos, a Polícia Federal segue em busca de novas informações sobre o escândalo.