JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador

Um dos requisitos para que o trabalhador formal tenha direito a receber o seguro-desemprego é estar desempregado quando do requerimento do benefício.

Justiça Federal determina que a União aceite atestado expedido por associações de pescadores para fins de concessão de seguro desemprego

percepção do seguro-defeso com os documentos emitidos pelas entidades associativas a que se acham filiados, consoante o faziam nos anos anteriores".

Comissão aprova seguro para agricultor vítima de seca ou enchente

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou extensão do seguro-desemprego

Abono salarial, CadÚnico, seguro-desemprego: veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.212

Valor nacional subiu no dia 1º e representa R$ 112 a mais que o atual salário mínimo e um aumento de 10,18%, sem ganho acima da inflação pelo terceiro ano seguido.

Projeto aumenta prazo do seguro-desemprego em municípios da Amazônia atingidos por ações de combate a desmatamento

O autor dessa proposta - que recebeu decisão terminativa na CAS - é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Após polêmica na Câmara, ajuste fiscal começa a ser votado no Senado

MP do seguro-desemprego está na pauta de votações desta terça-feira. Fator previdenciário e pensão por morte chegam à Casa para discussão

Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a covid-19

Com a decisão, a empregada perde o direito a itens como aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Empresa deverá indenizar trabalhador

no cadastro da empresa, impedindo-o de receber o seguro-desemprego

2ª Turma do TRT mantém decisão que reconhece vínculo empregatício com cooperativa

A Multicooper também foi condenada a anotar a carteira de trabalho do reclamante, e fazer a entrega das guias de seguro desemprego

Resolução nº- 659, de 17 de Janeiro de 2011

Dispõe sobre ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores beneficiários, nos

Uso indevido de PIS gera dano moral

A autora da ação teve seu pedido de seguro-desemprego negado, sob o argumento de que estaria trabalhando na Cook Pães Ltda. desde dezembro de 2007.

Lei nº 10.608, de 20 de Dezembro de 2002.

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Medida Provisória nº 74, de 23 de Outubro 2002

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Medida Provisória nº 665, de 30 de Dezembro de 2014

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o

Multa do artigo 477 da CLT. Ausência de entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego no prazo do parágrafo sexto, do artigo 477 da CLT.

das guias para saque do seguro-desemprego e do FGTS ao trabalhador, porquanto as penalidades devem ser

Direito tributário. Alvará para levantamento do PIS, FGTS e seguro-desemprego decorrente de morte do trabalhador. Incidência do imposto de transmissão causa mortis.

Fraude ao seguro-desemprego. Art.171, § 3º, do CP. Existência de contrato de trabalho ao tempo da percepção do benefício. Materialidade e autoria comprovadas.

Intervalo intrajornada. Supressão por meio de norma coletiva. Multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Atraso na entrega das guias do seguro-desemprego.

Seguro prestamista: é obrigatória a contratação deste seguro?

Muitas vezes quando uma empresa ou pessoa física contrata um empréstimo ou financiamento é “empurrado” para ela o chamado seguro prestamista