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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 12:12
Fazenda divulga lista da dívida ativa
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem disciplina a divulgação da lista de devedores.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 15:21
Positivação do nome deve ser desfeita quando da quitação da dívida
Empresa que mantém nome de cliente em cadastro de inadimplentes, mesmo após quitação da dívida, tem o dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 16:05
Banco pagará indenização a gerente por cobrar devolução de "luvas"
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 6ª Região (PE) que condenou o Banco Simples ao pagamento de R$ 250 mil a um ex-gerente que foi contratado para trabalhar como gerente de negócios e, demitido após o contrato de experiência, teve que devolver as "luvas" que haviam sido pagas quando da sua admissão.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
A olho nú
Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 12:47
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 12:30
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 17:13
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 16:30
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 10:07
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 11:30
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 13:01
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 09:28
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Abril de 2004 - 01:00
Estelionato. Empregada da CEF. Créditos em Favor de Terceiro
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 09:03
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 11:44
Plataforma online indenizará loja para bebês por demora em excluir cadastro falso
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 12:43
Modelo que teve fotos usadas indevidamente em aplicativo de relacionamentos será indenizada
O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 12:51
Júri realizado em São José dos Campos condena ré pela morte de músico norte-americano
A pena foi fixada em 30 anos de reclusão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 13:06
Invasão de perfil em rede social gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 16:51
Empresa indenizará por expectativa de contratação não cumprida
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil reais.
