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Fonte: TJDFT

Invasão de perfil em rede social gera dever de indenizar

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Número do processo: 0741146-28.2021.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: F. D. S. S.REU: F. S. O. D. B. LTDA.SENTENÇADispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.DECIDO.O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do CPC.Não há questões preliminares a serem analisadas. Passo ao exame do mérito.A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais CDC CPC/15 Perfil Hackeado Rede Social