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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 12:20
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 17:22
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Legislação » Emendas Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Emenda Constitucional nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:27
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 18:25
Médico de hospital municipal pede contagem especial de tempo de serviço para se aposentar
O MI foi distribuído para o ministro Marco Aurélio.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 15:26
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 15:22
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 10:34
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 09:50
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 11:09
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2005 - 14:20
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 16:21
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:15
CCJ aprova punições mais rigorosas para crimes sexuais contra menores
A CCJ aprovou proposta da CPI mista da Exploração Sexual, encerrada em 2004, de criar legislação mais rígida para punir crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de caracterizar de forma mais objetiva os crimes de tráfico de pessoas para a exploração sexual.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 16:19
Senado aprovou propostas de impacto social no período pré-eleitoral
O Senado Federal conseguiu aprovar matérias importantes nas semanas de esforço concentrado de votações, no início de julho, agosto e setembro.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 15:39
Presença de pais em reuniões será condição para receber Bolsa Família
Para garantir os recursos do programa Bolsa Família, os pais ou responsáveis de alunos beneficiados deverão participar de reuniões de pais e professores promovidas pelas escolas onde seus filhos estudam.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 11:13
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:52
Aprovado adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco
Por unanimidade, a CAS aprovou em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim que inclui entre as hipóteses que geram pagamento de adicional de periculosidade as atividades profissionais que exponham o trabalhador a risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 18:34
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 20:12
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 18:29