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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 16:45
TRT da 3ª Região proíbe o uso de produtos com amianto
Empresas são proibidas de fornecer e comercializar produtos que contêm amianto
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 15:20
Aprovado projeto que permite saque do PIS-Pasep aos 60 anos
Saque do PIS-PASEP aos 60 anos.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 09:57
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 11:02
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 10:21
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2005 - 13:23
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 11:56
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Legislação » Emendas Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Emenda Constitucional nº 63, de 4 de Fevereiro de 2010
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 13:41
Projeto autoriza pedido de separação e divórcio por meio eletrônico
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6115/09, do Senado, que permite a requisição de separação e de divórcio consensuais por via eletrônica.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 19:25
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 14:11
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:06
Projeto que possibilita licença-maternidade de seis meses vai a sanção presidencial
A decisão terminativa, é fortalecer os laços afetivos entre a mãe e o bebê nos seis primeiros meses de vida.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 12:36
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 13:57
Ampliação da licença-maternidade para 6 meses é aprovada na CDH
Projeto de lei que prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:45
Nove governadores deixaram o cargo para concorrer ao Senado
Também eleitos governadores em 2006, concorrerão ao Senado Cássio Cunha Lima (PB) e Marcelo Miranda (TO). Eles tiveram seus diplomas cassados pelo TSE e deixaram os mandatos antes de completá-los.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:18
Licença-maternidade de 180 dias poderá ser estendida a todas as mães
A prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses poderá vir a ser assegurada na Constituição a todas as mães.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2005 - 16:30
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 11:41
Especialistas se reúnem no CNJ para debater a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente
Uma das propostas do Seminário será a inclusão de conhecimentos jurídicos específicos relacionados à infância e à juventude nos editais de concursos de ingresso nas carreiras jurídicas. Entre os nove pontos da legislação a ser sugeridos pela ABMP estão as garantias dos direitos da criança e do adolescente em relação à saúde, educação e segurança.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 12:45
CCJ aprova maior rigidez para tipificação de estupro de menores de 14 anos
Projeto altera o código penal