Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

PM convoca todo o efetivo par prevenir ataques do PCC em eleição

A Polícia Militar convocou todo o efetivo para trabalhar no fim de semana.

Início da contagem do prazo (CPP, art. 798, § 5º, "a"). Data da efetiva intimação (e não da juntada, aos autos, do mandado de intimação).

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Quebra de contrato agrícola configura reintegração de posse de área arrendada

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ

Indicação de bens passíveis de penhora.

GE condenada por explosão de fogão

Advogado defende isenção de IPTU para terrenos ocupados por leito de ferrovias e pela Infraero

Varig: juiz decide por homologação condicional

Itaú é condenado por cancelar cheque especial sem notificar cliente

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Após falar com Lula, ministro diz que BNDES pode ajudar Varig

Arquivada ação que contestava bloqueio judicial de apartamento que pertenceu a Jorgina de Freitas

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2ª Turma anula condenação de ex-prefeito de Cabo Frio

Bondinho do Pão de Açúcar vai indenizar passageira por danos morais