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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 15:55
Município do Rio terá que indenizar morador do Centro por ambulante barulhento
Evidente que o dano causado ao autor foi em decorrência da omissão do Poder Público", destacou o magistrado.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 09:54
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Ação ordinária de cobrança. Servidor público. Prova da relação jurídica com a administração. Remuneração mensal inferior ao salário mínimo. Ofensa aos artigos 39, § 3º, e 7º, inciso IV, da Constituição Federal.
Em suas razões recursais (fls. 129-133), o apelante alega que a sentença proferida merece reforma, haja vista que "as verbas trabalhistas devidas não foram pagas pela má gestão anterior, não tendo dado causa ao presente entrave a atual administração".
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Junho de 2020 - 13:01
Cobranças indevidas e em excesso geram dever de indenizar
O consumidor receberá R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 12:15
Condomínio é condenado por explosão de cano
Um cano da caixa de gordura do edifício se rompeu, abrindo um buraco na parede entre a sala e a cozinha do imóvel do morador
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:41
Loja de departamento é condenada por violar direitos autorais
A loja também está proibida de produzir ou comercializar os produtos dessa marca, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 13:39
Relator nega indenização por dano moral a cliente que tem registros no cadastro de inadimplentes do Serasa
?O devedor que já obtiver outras negativações anteriores em seu nome, não pode se sentir ofendido moralmente com uma posterior?
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 16:15
CEF é condenada a indenizar cidadã que teve nome indevidamente inscrito no SPC e na Serasa Experian
Turma acolheu o recurso da consumidora contra a decisão que havia indeferido seu pedido de indenização pela restrição indevida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação de indenização por danos morais.Fato do serviço
Contrato de cartão de crédito emitido em nome de terceiro, com a utilização de dados do autor.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 15:51
Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol pedem apuração de sumiço de pertences
Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 12:02
Excesso de cobrança em local e hora indevidos gera dever de indenizar
A empresa ré foi condenada a cancelar as cobranças no horário de expediente da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100. Além disso, terá, ainda, que pagar uma indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 11:00
Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 10:54
Retirada multa por litigância de má-fé em ação com pedido de verba já paga
Segundo o relator, a utilização de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:40
Seguradora é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização
Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o segurado que teve negado benefício sob argumento de que não ficou inválido em acidente
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 12:34
Bloqueados bens da organização criminosa que explora jogos de azar na Bahia
Justiça Federal determinou também a quebra do sigilo fiscal, bancário e de remessas internacionais referentes aos denunciados e empresas utilizadas pela organização criminosa .
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Abril de 2022 - 17:01
Conarh 2022: Flash apresenta evolução do setor de benefícios e como legislação respalda atuação ampla e segura para RHs e colaboradores
Rafael Maia e Yara Leal apresentarão o tema "Implantação de benefícios flexíveis com segurança jurídica de acordo com o novo PAT" no dia 20/04 às 13 horas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de indenização por danos morais. Estabelecimento comercial. Consumidor que foi abordado e teve a sua bolsa indevidamente revistada por segurança da loja.
Constrangimento configurado. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Caracterização. Obrigação de indenizar.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 15:34
Trabalhadora, que usou senha da sua colega de trabalho, tem demissão por justa causa revertida
O colegiado entendeu, por unanimidade, que o compartilhamento de senhas era prática comum na empresa, e por isso a conduta da autora não configurou mau procedimento, devendo a demissão por justa causa ser revertida.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 11:27
Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita
O entendimento é da Terceira Turma.