Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.
Postado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00 - Lida 418 vezes
Ação de indenização por danos morais. Estabelecimento comercial. Consumidor que foi abordado e teve a sua bolsa indevidamente revistada por segurança da loja.
Constrangimento configurado. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Caracterização. Obrigação de indenizar.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2005.001717-2 Julgamento: 08/09/2008 Órgao Julgador: 1ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível APELAÇÃO CÍVEL N° 2005.001717-2 - NATAL/RN Apelante: LOJAS RIACHUELO S/A Advogados: Adriana Aparecida Guedes Cavalcanti Alves e outro Apelado: CARLOS EDUARDO ARLINDO DE MELO Advogado: Leonardo Sales Xavier Relatora: Desembargadora CÉLIA SMITH EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ...