Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica