Quarta Turma mantém decisão sobre juros de indenização devida por Romário a Zagallo

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Júri de Brasília: Ouvidas as testemunhas de acusação de Bernardino do Espírito Santo em outro processo

Justiça nega pedido de propriedade intelectual contra microempreendedor

TJSP confere segurança jurídica à economia durante pandemia.

TJ entende que imposto de renda não incide sobre indenização por danos morais

Verbas recebidas por conta de indenizações por danos morais não sofrem incidência do imposto de renda

Garoto atingido por teto do McDonald's será indenizado

Garoto foi atingido por alguns estilhaços e uma barra de alumínio, ficando com algumas escoriações

Bar de Camboriú pagará R$ 100 mil por executar músicas sem autorização

O Ecad afirmou que o estabelecimento executa músicas sem autorização dos titulares dos direitos autorais, e ressaltou que desde março de 1995 tenta, em vão, cobrar amigavelmente a retribuição.

TSE absolve deputado federal Valdemar Costa Neto (SP) da acusação de compra de votos

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reunidos em sessão plenária nesta quinta-feira (18), por unanimidade, negaram provimento ao recurso que pedia a cassação do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Honorários dos advogados têm preferência sobre crédito hipotecário

Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02, que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros.

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Seguradora e Banco condenados por danos morais e materiais

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Acusado de envolvimento na morte do prefeito Celso Daniel impetra Habeas Corpus no Supremo

O empresário está preso preventivamente desde 11 de dezembro do ano passado.

Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado

Garçom não havia se conformado com a sentença desfavorável ao seu pedido de diferenças salariais, pela falta de repasse integral das gorjetas e pela ausência de repercussão total dos valores que foram pagos nas demais parcelas

Indenizatória. Sociedade mercantil de fato. Ato ilícito. Prejuízos. Ausência de prova.

Barman que tentou organizar movimento grevista tem justa causa revertida

No entendimento da Quarta Turma, a dispensa representou conduta antissindical.

Churrascaria indenizará família por queda de criança em área de diversão

Na queda, menor fraturou cotovelo; família receberá cerca de R$ 7 mil por danos morais e materiais

Estabelecimento comercial é condenado a indenizar por excesso de ruídos

O estabelecimento comercial foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 15 mil a título de danos morais.

Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho

O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.

Tribunal de Justiça revoga preventiva de imigrante acusado de tentativa de homicídio

Para colegiado, mantê-lo preso seria tomar partido por uma das teses que se oporão no processo.