Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Nestlé é condenada por contaminação de produto

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

Penhor Mercantil

Banco Central passa a bloquear chaves Pix usadas em golpes e fraudes

Procedimento pretende ampliar segurança da ferramenta

Empresa é condenada a pagar INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho

O valor deve ser corrigido desde a data do pagamento feito pelo INSS na ação trabalhista, bem como acrescido de juros de mora

Homem é condenado por incendiar residência em Sobradinho

Cabe recurso da decisão.

Intermediadora de Pagamentos perde processo para Banco por não ter reconhecido e impedido emissão de boleto fraudulento

Na condenação, o Juízo reconheceu que se trata de uma empresa atuante no ramo de sistema de pagamentos eletrônicos e que permitiu a utilização de sua plataforma por criminosos, ou seja, houve negligência e falha na prestação de serviços, além de confirmar que o dever de vigilância não foi observado.

Estabelecimento é obrigado a reparar veículo danificado por queda de placa

O colegiado explicou que o estabelecimento responde pelos danos ocorridos no estacionamento.

Condomínio é responsabilizado por queda de garagem sobre veículo de morador

A decisão foi unânime.