Decisão do STJ sobre cartão magnético tem precedente

A recente decisão da Quarta Turma do STJ sobre a responsabilidade do correntista no uso do seu

Motoboy receberá indenização de R$ 30 mil por danos morais e estéticos

De acordo com o motorista, o acidente de trânsito teria sido causado por um terceiro alheio ao contrato de trabalho, no caso, um motorista que teria avançado o sinal e batido na motocicleta dirigida pelo motoboy

Ação de indenização por dano material. Acidente automobilístico. Motocicleta. Invalidez permanente.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Apelação cível. Ausência de cautela no pré e pós operatório. Dano estético e moral evidenciados.

Parturiente que, por descuido da obstetra e da equipe de enfermagem do hospital, suporta cicatrizes irreversíveis por queimadura causada por agente germicida. Obrigação solidária da médica e do hospital de indenizar.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência.

Uso de terapia alternativa em paciente com diabete mellitus. Agravamento da condição de saúde. Risco de amputação dos membros inferiores, por infecção e posterior gangrena.

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

Apelação cível. Ação de indenização. Improcedência.

Nulidade da sentença por ofensaao princípio da identidade física do juiz. Indeferimento.

Estado pagará R$ 5 mil por apreensão irregular de motocicleta Biz

Apreensão do veículo e aplicação de multa ocorreu devido à ausência do licenciamento referente ao ano de 2009

Advogado trabalhista lança livro nesta quinta-feira, às 17h, no webinar Papo com o IAB

seu trabalho como garantia fundamental: responsabilidade social no trato do meio ambiente de

Empresas que desistem de contratar após exame admissional podem ter implicações

responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual.

Shopping não é responsável por briga em estacionamento externo

considerado como caso fortuito externo. Assim, não há responsabilidade do estabelecimento comercial.

Negado recurso de governador contra remessa de processo para primeira instância

O governador é acusado de crimes de responsabilidade supostamente cometidos em 2010, quando exercia

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos decide Terceira Turma

“Seja a reparação civil decorrente da responsabilidade contratual ou extracontratual, ainda que

Empresa terá de pagar indenização por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional

responsabilidade da empresa. No caso apreciado, os magistrados destacaram que a empresa não apresentou nenhuma

Câmara dos Deputados aprova regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão

), que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado e das empresas privadas prestadoras

Vigilante que presenciou suicídio de colega e desenvolveu depressão não será indenizado

De acordo com o ministro João Oreste Dalazen, relator do processo no TST, não há responsabilidade

Liminar determina que criança estude em creche próxima à sua casa

, está sob a responsabilidade de seu pai, que trabalha o dia todo fora

Dano moral. Indenização.

Os pressupostos da responsabilidade civil para reparação de danos morais são a existência de erro

Clube responsabilizado por lesão de associada atingida por guarda-sol

fixação do guarda-sol no chão implica em responsabilidade

TJ condena oleiro por atentado ao pudor

afasta a responsabilidade do réu pelo delito, pois o atentado ao pudor pode não deixar vestígios. Além