CCJ aprova consulta de juiz a histórico de menor infrator

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Feito já sentenciado.

Resolução nº 10, de 21 de novembro de 2007

Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Não cabe indenização à cliente que perde conta especial

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Alegação de doença prévia não impede pagamento de seguro

Prova da venda de veículo só se faz com documento do Detran

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Câmara do TJMT segue STF e concede progressão de pena para crimes hediondos

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

Publicada hoje resolução sobre agravo de instrumento