Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

O projeto também muda as regras para a requisição de perícia pelo Ministério do Trabalho. Pelo texto, a requisição de peritos do órgão só será feita em casos excepcionais.

Município paga despesa hospitalar

O município de Uberlândia foi condenado a pagar as despesas hospitalares da aposentada R. S. S., de 72 anos, que, em decorrência da ausência de vagas em UTI da rede pública de saúde, foi internada no hospital particular Madrecor.

OAB SP entra na Campanha contra a CSS

Os presidentes das entidades participantes serão os primeiros a endossar um abaixo-assinado que será encaminhado ao Senado Federal em sinal de protesto.

Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

Por maioria dos votos, o Plenário deu provimento parcial ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal.

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Justiça inocenta equipe que retirou pulmão saudável de paciente

CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Morte em creche gera indenização

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o acidente em serviço de que decorreu a incapacidade da professora e que ensejou sua aposentadoria por invalidez.

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Reforma tributária e MPs terão relatório amanhã

Amapá bate recorde de nepotismo

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Definida a data de lançamento do Jurid Premium