Home- busca: recursos repetitivos
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Legislação » Geral Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
Instrução Normativa nº 33, de 16/08/06.
de operações de crédito com recursos do FGTS, que incluam cláusula de eficácia condicionando o início dos desembolsos à referida regularização.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Abril de 2003 - 02:00
Medida Provisória nº 114, de 31 de Março 2003
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Março de 2023 - 10:20
Princípio da juridicidade na Previdência Social
Por Alexandre Triches.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 17:15
Índice de satisfação da sociedade com o STJ atinge 76%
Há registro de dezenas de iniciativas que, maiores ou menores, pretendem colocar o STJ um patamar acima no processo de modernização do Judiciário.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:05
STF firma entendimento sobre planos econômicos
O Ministro S.B. considerou a legitimidade das instituições financeiras como partes em tais ações.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:50
STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH
A Segunda Seção do STJ julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a suspensão da venda de imóvel gravado com hipoteca e adquirido mediante financiamento do SFH.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 16:56
Superior Tribunal de Justiça altera regimento para prestigiar mediação e dar celeridade aos processos
As mudanças incluem regras para afetação de processos e assunção de competência, além da criação do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos, entre outras questões.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 09:39
Repetitivo discute prazo para ação de indenização por construção de usina no Rio Manso
Com o julgamento, o colegiado decidirá se o prazo inicial para propositura dos processos deve ser contado a partir da data de construção da usina ou da negativa de pagamento em consequência da não inclusão do nome do suposto lesado no acordo entabulado perante a Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 12:25
Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial
Apesar da afetação para fixação do precedente qualificado, o colegiado decidiu não suspender os processos sobre o mesmo tema que estejam em tramitação nos tribunais do país.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Junho de 2025 - 10:53
Princípio da Reserva do Possível.
recursos materiais limitados para concretizar os direitos fundamentais, sobretudo, sociais.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Maio de 2025 - 15:05
Ação Rescisória - Comentários ao art. 485 do Código de Processo Civil
" e o uso incorreto de "desistência". Distingue a ação rescisória de recursos e da ação anulatória em casos de transação homologada.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Setembro de 2024 - 07:55
Princípio da Reserva do Possível.
recursos materiais limitados para concretizar os direitos fundamentais, sobretudo, sociais.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 15:17
TJSP mantém penhora de ativos financeiros e reforça necessidade de comprovação da natureza dos valores
agência de comunicação, permitindo a retenção dos recursos financeiros em suas contas. A decisão foi
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 16:12
Aluna com deficiência visual será indenizada por falha na prestação de suporte especial
deficiência visual, por meio da oferta de serviços e recursos que promovam a sua inclusão plena.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 17:20
Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado
Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 16:20
Devedor tem CNH e Passaporte apreendidos por dívida com uma das maiores empresas de construção civil do Brasil
recursos para viagens internacionais, manutenção de veículos automotores e assunção de novas
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 12:07
Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 35º Exame de Ordem Unificado
Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 17:26
Confira o padrão de resposta preliminar da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado
será de 9 a 11 de setembro de 2021. A decisão dos recursos e a divulgação do resultado final do Exame será no dia 24 de setembro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Junho de 2021 - 14:20
Vendas para a ZFM geram crédito presumido de IPI
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reconheceu que as vendas para a ZFM são
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 16:07
Confira o gabarito preliminar oficial da prova objetiva do XXXII Exame de Ordem
divulgado no próximo dia 2 de julho, enquanto entre os dias 3 e 5 de julho abre-se o prazo de recursos
