Locação. Fiança. Prorrogação do contrato. Cláusula que prevê a obrigação até a entrega das chaves. Exoneração do fiador.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato.

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

TJ reforma decisão de pensão previdenciária

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Ação de indenização por danos morais e materiais. Impugnação ao valor da causa. Regra de que o valor da causa deve mostrar-se equivalente à aspiração econômica do autor.

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF