Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

DF é condenado a pagar gratificação de dedicação exclusiva a professor

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

Mãe e filho atacados por cão na saída da escola vão receber indenização

Mariângela Ribeiro de Souza e Silva e o filho dela vão receber indenização no valor de 150 salários mínimos por conta de ataque de um cão da raça weimaraner. O garoto foi ferido no rosto quando saía da escola, no Rio de Janeiro.

União estável e a peculiaridade das relações familiares, regidas pelo sentimento e pelo tempo

O ministro Carlos Aberto Menezes Direito, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu nesta sexta-feira o último dia do II Encontro de Direito de Família.

Jornal do Brasil deve indenizar promotor Theobaldo Lisboa por danos morais

Condenado na Justiça estadual, o jornal pretendia reduzir o valor da indenização por danos morais.

Sérgio Naya tem liminar negada pelo STJ e permanecerá preso

STJ envia habeas-corpus de advogado investigado pela Anaconda para o MPF

O pedido de habeas-corpus do advogado Carlos Alberto da Costa Silva, acusado de ser um dos participantes nos fatos investigados pela Operação Anaconda, deve ir agora para o Ministério Público Federal.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Atropelamento e morte da esposa e genitora dos autores.

Responsabilidade civil. Cartão de crédito. Inscrição indevida de nome no rol dos inadimplentes. Reparatória.

Princípios da proporcionalidade e razioabilidade. Decisão correta. Recursos que se negam seguimento.