Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ
Postado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 586 vezes
Responsabilidade civil. Cartão de crédito. Inscrição indevida de nome no rol dos inadimplentes. Reparatória.
Princípios da proporcionalidade e razioabilidade. Decisão correta. Recursos que se negam seguimento.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ Primeira Câmara Cível Apelação Cível nº 38.783/2009 Apelantes: (1) ANTONIO BORGES VIEIRA (2)BANCO CITICARD S/A Apelados: OS MESMOS Relator: Des. MALDONADO DE CARVALHO RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO ROL DOS INADIMPLENTES. REPARATÓRIA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DECISÃO CORRETA. RECURSOS QUE SE NEGAM SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA Tratase de ação indenizatória proposta por ANTONIO BORGES ...