TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Participação nos lucros e resultados ausência de violação direta princípio da isonomia artigo 122 do Código Civil.

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Ação monitória contra a Fazenda Pública. Possibilidade.

Licença maior só depende dos patrões

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Justiça, Família, Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia" (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF