A Mediação como ferramenta eficaz na Solução dos Conflitos: uma análise da Mediação e sua aplicabilidade com o advento do novo Código de Processo Civil brasileiro

de tal instituto, bem como a busca pela quebra do dogma cultural, da pré-disposição a judicialização

STJ pode anular amanhã processo contra Flávio Bolsonaro

Por Danilo Campagnollo Bueno.

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Em situações excepcionais, é possível interceptação telefônica em investigação de natureza civil

É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde direitos ameaçados e o caso envolver indícios de conduta considerada criminosa

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Advogado de caseiro cobra R$ 17 mi da CEF na Justiça

Tribunal mantém multa a provedor de e-mails por descumprimento de determinação judicial

Empresa não forneceu informações solicitadas pela Justiça.

Google deve fornecer e-mails trocados por pessoas investigadas em inquérito

Google Brasil terá que fornecer o conteúdo de mensagens transmitidas pelo Gmail entre pessoas investigadas em inquérito sigiloso que tramita no Tribunal Superior sob multa de R$ 50 mil por descumprimento

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa cominatória, decide Quinta Turma

A Decisão foi unânime.

Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado

Para a Turma, a situação configurou clara violação à privacidade do empregado.

Advogados e escritórios têm bens bloqueados por suposto prejuízo de R$ 120 mi ao erário

Para acelerar recebimento de verba devida do Município, os réus receberiam 20% do valor.

Crimes contra a ordem tributária.

Direito penal. Habeas corpus.

Suspeitos de aplicar golpe do empréstimo têm prisão temporária decretada

Os vinte e oito réus, presos durante a "Operação Dinheiro Fácil", responderão pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Agravo regimental. Sindicância. Acesso aos registros telefônicos. Indeferimento. Decisão apoiada em mais de um fundamento. Impugnação deficiente. Inadmissibilidade.

Às favas com a Súmula Vinculante nº. 14, disse o Ministro do Supremo Tribunal Federal

não prejudicar diligências em andamento. No entendimento do Magistrado, a súmula não impede a preservação de sigilo quando há risco à investigação

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF