Estelionato. Autoria. Prova testemunhal. Configuração. Crime continuado. Ocorrência.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por sua Promotoria de Justiça Criminal com atribuições junto ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ofereceu denúncia contra Jefferson Borges de Souza como incurso nas penas do artigo 171, caput, c/c artigo 71.

Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

Juiz poderá definir parte responsável pelo ônus da prova

Hora extra. Prova oral dividida e insubsistente. Impossibilidade de condenação.

Não se pode impor condenação ao pagamento de horas extras com esteio unicamente em prova oral que

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Apelação criminal. Júri. Nulidade. Inocorrência. Prova. Contrariedade. Prescrição. Novo julgamento.

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

Nulidade. Cerceamento de prova. Indeferimento de substituição de testemunha suspeita.

Prova ilícita. Associação para o tráfico. Internacionalidade. Configuração.

Texto e vigência de lei estrangeira. Ônus da prova.

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

Saiu o resultado da prova para juiz leigo

Foi publicado hoje (5 de setembro), no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o resultado do concurso para juiz leigo, realizado no dia 19 de agosto.

Separação Litigiosa. Discussão de culpa. Análise da prova produzida.

Justiça acolhe perícia e afasta periculosidade para trabalho com gás liquefeito de petróleo

O trabalhador tentou invalidar laudo pericial que afastava as condições alegadas, mas não

Trabalhador receberá periculosidade por trabalhar perto de tonel de inflamáveis

De acordo com o laudo pericial, o trabalhador exercia sua função em um local contendo um tone de 200 litros de óleo inflamável

Apelação. Direito de vizinhança. Ação de indenização de danos materiais e moral.

Explosão de dinamite em pedreira. Danos no imóvel do autor. Nexo de causalidade. Não demonstração. Laudo pericial irrefutável. Apelo do autor improvido.

TJ concede a um servidor o direito de receber adicional de insalubridade

Servidor público atua na oficina mecânica da prefeitura desde 1991. Um laudo pericial comprovou que