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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Separação Litigiosa. Discussão de culpa. Análise da prova produzida.

Data da publicação: 08/06/2004 Separação Litigiosa. Discussão de culpa. Análise da prova produzida. Conduta desonrosa do cônjuge varão. Decretação da separação por culpa deste. Pensão alimentícia. artigo 19, da Lei nº 6.515/77. Adequada análise das possibilidades de quem irá prover os alimentos e de quem vai se beneficiar com o pagamento dos mesmos. Alimentanda que se encontra sob cuidados médicos especiais. Possibilidades do alimentante. Teoria da Aparência. Aplicação. Recurso de apelação ...

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