Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 20 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 432 vezes
Separação Litigiosa. Discussão de culpa. Análise da prova produzida.
Data da publicação: 08/06/2004 Separação Litigiosa. Discussão de culpa. Análise da prova produzida. Conduta desonrosa do cônjuge varão. Decretação da separação por culpa deste. Pensão alimentícia. artigo 19, da Lei nº 6.515/77. Adequada análise das possibilidades de quem irá prover os alimentos e de quem vai se beneficiar com o pagamento dos mesmos. Alimentanda que se encontra sob cuidados médicos especiais. Possibilidades do alimentante. Teoria da Aparência. Aplicação. Recurso de apelação ...