Portador de hepatite C obtém isenção de IR retido na fonte

A 21ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito à isenção de IRPF a portador de Hepatite C Crônica. O Colegiado entende que a é moléstia incurável, tratando-se de hepatopatia grave, e portanto pode usufruir do benefício fiscal instituído pela Lei 7.713/88.

Versão de vítima é essencial para condenação em crimes de violência sexual

Por maioria de votos, a Turma de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu recurso de embargos infringentes e de nulidade opostos contra uma apelação impetrada por um acusado de estupro, que teve mantida a condenação por seis anos de reclusão em regime inicial fechado.

Maternidade condenada por erro em parto

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma maternidade de Belo Horizonte a indenizar uma dona de casa em R$ 76 mil por danos morais, além de fornecer a ela uma pensão mensal de um salário mínimo.

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

OAB divulga nova data da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado

A nova data foi marcada para o dia 30 de agosto de 2020.

Acidente no ambiente de trabalho. Perda total da visão do olho esquerdo.

Indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Assaltantes são condenados a 56 anos por morte de pastor em culto evangélico

Latrocínio. Morte consumada e Tentada. Concurso de crimes e de agentes.

Justa causa. Conversão em dispensa imotivada.

Direitos trabalhistas.

Responsabilidade civil. Queda de energia elétrica. Queima de aparelhos eletrônicos.

Apelação cível. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público. Nexo causal demonstrado.