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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 15:45

Incra tem pedido de reintegração de posse de terras negado

Suposta aquisição da propriedade deu-se de forma clandestina, fraudulenta, mediante comprovada falsidade de títulos
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2013 - 11:10

Concessionária é condenada por não realizar transferência de veículo usado dado como pagamento

Obrigação de transferir para o nome da ré a propriedade do veículo vendido pela autora.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 16:09

Penal. Ausência de prova quanto à autoria delitiva.

Furto de materiais em sítios arqueológicos em propriedade da união para exploração comercial.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 11:26

Prefeitura ganha ação demolitória contra construção em ZPA

Intervenção do estado na propriedade. Demolição de edificação por limitação administrativa de Zona de Proteção Ambiental.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00

Apelação cível e reexame necessário. Embargos à execução. IPTU.

Imóvel de propriedade do Estado do Paraná e de posse de autarquia estadual (IASP).
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 14:15

Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção

No entendimento do magistrado, a empregadora, uma empresa do ramo da agroindústria, cometeu falta grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo de emprego
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Julho de 2022 - 12:35

BITRIBUTAÇÃO: TRF4 entende que a empresa rural que recolhe COFINS não precisa pagar contribuição ao FUNRURAL

Por Marcos Roberto Hasse.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 10:42

STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ

Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demonstrou que a decisão do tribunal regional representa risco de lesão ao interesse público, o que justifica o deferimento do pedido de suspensão formulado perante o STJ.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 11:34

Jovem trabalhador rural que perdeu a perna em acidente tem indenização aumentada

O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 14:54

Penhora de salário de trabalhador rural para quitar multa por má-fé fere dignidade

Desembargadora destacou que, se não se enquadra nas exceções previstas no CPC/15, crédito de salário é absolutamente impenhorável.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 12:26

Registro de “cancelado” na CTPS de trabalhador rural não resultou em dano moral

Ele não demonstrou que a rasura na carteira o prejudicou.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 14:35

Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS

A carregadora trabalhou para o filho na coleta de frangos para a Sadia, em aviários na região de Dois Vizinhos (PR). A empresa de alimentos também foi condenada solidariamente.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:00

Primeira Seção define prazo para execução fiscal derivada de financiamento rural

É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:47

Juros de cédula rural devem ser fixados em 12% ao ano se houver omissão do CMN

As cédulas de crédito rural submetem-se a regramento próprio, que confere ao Conselho Monetário Nacional o dever de fixar os juros a serem aplicados
Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 13:37

É possível somar os tempos de serviço rural e urbano para concessão de aposentadoria híbrida

Tempo de serviço rural pode ser contado se ocorreu até 15 anos antes do requerimento da aposentadoria
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 09:54

Extensionista rural que trabalhava em contato com lixo receberá adicional de insalubridade

A Empresa foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma extensionista rural móvel, que
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 18:30

Procuradorias afastam pagamento indevido de R$ 800 mil por desapropriação de imóvel rural

Procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras, pois os valores referentes à posse do bem foram pagos corretamente
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 16:45

Trabalhadora rural ganha direito de aposentar-se por tempo de serviço

Benefício previdenciário é devido a partir da data do requerimento administrativo
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:05

Processual civil. Recurso especial. Exceção de pré-executividade. Pedido de alongamento de dívida rural.

Acórdão do Tribunal extra petita. Não caracterização. Suspensão da execução.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 16:40

Mantida decisão que veta contagem de atividade rural sem comprovação de recolhimento

receber sua aposentadoria com a contagem de oito anos como trabalhador rural

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 10660

Suposta aquisição da propriedade deu-se de forma clandestina, fraudulenta, mediante comprovada falsidade de títulos

Obrigação de transferir para o nome da ré a propriedade do veículo vendido pela autora.

Furto de materiais em sítios arqueológicos em propriedade da união para exploração comercial.

Intervenção do estado na propriedade. Demolição de edificação por limitação administrativa de Zona de Proteção Ambiental.

Imóvel de propriedade do Estado do Paraná e de posse de autarquia estadual (IASP).

No entendimento do magistrado, a empregadora, uma empresa do ramo da agroindústria, cometeu falta grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo de emprego

Por Marcos Roberto Hasse.

Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demonstrou que a decisão do tribunal regional representa risco de lesão ao interesse público, o que justifica o deferimento do pedido de suspensão formulado perante o STJ.

O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia.

Desembargadora destacou que, se não se enquadra nas exceções previstas no CPC/15, crédito de salário é absolutamente impenhorável.

Ele não demonstrou que a rasura na carteira o prejudicou.

A carregadora trabalhou para o filho na coleta de frangos para a Sadia, em aviários na região de Dois Vizinhos (PR). A empresa de alimentos também foi condenada solidariamente.

É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa

As cédulas de crédito rural submetem-se a regramento próprio, que confere ao Conselho Monetário Nacional o dever de fixar os juros a serem aplicados

Tempo de serviço rural pode ser contado se ocorreu até 15 anos antes do requerimento da aposentadoria

A Empresa foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma extensionista rural móvel, que

Procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras, pois os valores referentes à posse do bem foram pagos corretamente

Benefício previdenciário é devido a partir da data do requerimento administrativo

Acórdão do Tribunal extra petita. Não caracterização. Suspensão da execução.

receber sua aposentadoria com a contagem de oito anos como trabalhador rural

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