Senador sugere lei de responsabilidade educacional

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

TJ mantém extinção de ação sobre questão trabalhista

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

Governo estabelece regras para bebidas não industrializadas

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

Comissão rejeita novas normas para presídios

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Procurador-geral da República contesta lei do DF

Busato: "Atrás do nepotismo, está, sempre, a corrupção"

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Senador acusado de corrupção ganha poder

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).