JT nega a empregados da Terracap equiparação salarial sobre adiantamento

Um grupo de nove empregados da Companhia Imobiliária de Brasília Terracap teve seu recurso rejeitado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que seguiu voto da relatora, ministra Dora Maria da Costa.

Poder Judiciário pode determinar a demarcação de terras indígenas

Sindicato não precisa de autorização expressa de cada associado para atuar como substituto processual

Conforme a atual interpretação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, o sindicato representante de categoria profissional possui legitimidade ativa para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representa, independente da vontade dos substituídos e sem a necessidade de prévia autorização destes.

Reunião com operadoras discute uniformização de procedimentos de interceptação telefônica

A reunião foi aberta pelo presidente do CNJ, Gilmar Mendes, da qual participaram dirigentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes de todas as operadoras.

Defesa da intimidade e interesse público autorizam sessões secretas de julgamento

Segundo a Constituição Federal, a publicidade dos atos processuais somente pode ser restringida por lei quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

A questão do parcelamento do débito na fase de execução de sentença

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.

Viplan é condenada a indenizar passageira vítima de xingamentos de motorista

Senhora chegou a desmaiar por causa da situação e teve de ser levada ao hospital.

TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Juíza da BA proíbe grupo de comunicação de criticar prefeito

Ministra quebra sigilo do inquérito sobre operação

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.