Apelações Cíveis. Ações de Cumprimento de testamento e de Inventário.

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Testemunhas apontam novos suspeitos no caso Celso Daniel

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

MST quer desbloqueio de recursos pelo TCU no Paraná

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos