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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 18:10

Justiça acolhe pedido do MPRJ e arquiva processo contra pai que esqueceu a filha de 10 meses dentro do carro

Decisão se baseou na falta de interesse de agir do MPRJ, uma vez que o réu merecia ser beneficiado com o perdão judicial
Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Março de 2025 - 10:12

Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e empresas em recuperação judicial

debate sobre a responsabilidade e o devido processo legal
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 10:45

Quarta Turma admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial

O colegiado concluiu ser aplicável ao caso, por analogia, o disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 15:50

Reclamada em recuperação judicial: câmara nega participação nos lucros e resultados ao reclamante

A autora pretendia receber a PLR relativo ao período em que a empresa se encontrava em processo de recuperação judicial, situação que ainda persiste
Modelos » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:39

Modelo de petição de arrolamento de bens por medida incidental à separação judicial/divórcio

Arrolamento de Bens por fundado receio de extravio ou de dissipação de bens distribuído por dependência ao processo principal de Separação Judicial.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 13:10

Recurso de revista. Processo eletrônico.

Procedimento sumaríssimo procedimento sumaríssimo.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:30

É inválida citação de empresa não arrolada no processo

A notificação de um processo deve ser enviado à empresa que está citada em algum dos polos da ação
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2024 - 13:28

Já é possível no Estado do Rio de Janeiro a alteração do regime de bens no Casamento de forma Extrajudicial?

Atualmente a alteração do regime de bens exige processo judicial. Provavelmente com a atualização do CCB tenhamos alternativa extrajudicial
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Junho de 2023 - 10:52

Sou viúva, o pai do meu então marido faleceu. Casei de novo. Tenho algum direito no inventário do sogro falecido?

O Inventário Extrajudicial pode ser resolvido em Cartório desde 2007, sem processo judicial. A presença de Advogado(a) é obrigatória.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2023 - 10:35

O procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial está sujeito a prazo prescricional?

Já é possível a Adjudicação Compulsória para regularizar o RGI de imóveis sem a necessidade de processo judicial.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:53

Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins

O registro da propriedade teve origem em processo administrativo do Estado do Tocantins que
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 09:00

Quem não faz parte do processo tem cinco dias para ação incidente após decisão final

judicial, mas que se sinta prejudicada pela sentença, possa se manifestar no processo (embargos de terceiros)
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:17

Tribunal declara inconstitucional lei complementar alterada por emenda parlamentar

Com a alteração, em caso de processo judicial contra servidor público denunciado ou acusado, o
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 10:50

Caso 123 Milhas: Entenda como ocorre a recuperação judicial de empresas

De acordo com o advogado e Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira, o processo de
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 14:39

Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários

Julgamento de processo com repercussão geral estabelece que não viola o princípio da isonomia a
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 09:31

Instituição Financeira terá que pagar multa por demora em cumprir decisão judicial

, conforme previsão dos artigos 77 e 97 do novo Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2016 - 14:45

Recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios

competência proposto por uma fabricante de suplementos para alimentação animal, atualmente em processo de recuperação judicial.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 16:39

Depositário judicial deve restituir as crias do gado que estava sob sua guarda

O relator do processo no STJ, destacou que o CPC prevê nos artigos 677 e 678 as situações em que o
Array Publicado em 2010-12-02T18:37:40+00:00

Petrobras consegue redução de multa milionária por descumprimento de ordem judicial

para R$ 10 mil. De acordo com o processo, a ação valeria mais que os rendimentos anuais da Nutrigás

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 75837

Decisão se baseou na falta de interesse de agir do MPRJ, uma vez que o réu merecia ser beneficiado com o perdão judicial

debate sobre a responsabilidade e o devido processo legal

O colegiado concluiu ser aplicável ao caso, por analogia, o disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015.

A autora pretendia receber a PLR relativo ao período em que a empresa se encontrava em processo de recuperação judicial, situação que ainda persiste

Arrolamento de Bens por fundado receio de extravio ou de dissipação de bens distribuído por dependência ao processo principal de Separação Judicial.

Procedimento sumaríssimo procedimento sumaríssimo.

A notificação de um processo deve ser enviado à empresa que está citada em algum dos polos da ação

Atualmente a alteração do regime de bens exige processo judicial. Provavelmente com a atualização do CCB tenhamos alternativa extrajudicial

O Inventário Extrajudicial pode ser resolvido em Cartório desde 2007, sem processo judicial. A presença de Advogado(a) é obrigatória.

Já é possível a Adjudicação Compulsória para regularizar o RGI de imóveis sem a necessidade de processo judicial.

O registro da propriedade teve origem em processo administrativo do Estado do Tocantins que

judicial, mas que se sinta prejudicada pela sentença, possa se manifestar no processo (embargos de terceiros)

Com a alteração, em caso de processo judicial contra servidor público denunciado ou acusado, o

De acordo com o advogado e Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira, o processo de

Julgamento de processo com repercussão geral estabelece que não viola o princípio da isonomia a

, conforme previsão dos artigos 77 e 97 do novo Código de Processo Civil.

competência proposto por uma fabricante de suplementos para alimentação animal, atualmente em processo de recuperação judicial.

O relator do processo no STJ, destacou que o CPC prevê nos artigos 677 e 678 as situações em que o

para R$ 10 mil. De acordo com o processo, a ação valeria mais que os rendimentos anuais da Nutrigás

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