Juiz federal questiona reabertura de processo disciplinar pelo CNJ

sendo utilizado como sucedâneo recursal de um processo que já chegou a termo?, violando, assim, seu direito ao devido processo legal

Elastecimento da Jornada de Trabalho. Acordo Coletivo de Trabalho. Adicional de Revezamento

Recurso de Revista.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da justiça do trabalho.

Processo judicial eletrônico e o princípio da publicidade

Eletrônicos', Programador de Computadores, Autor do Livro "Publicidade no Processo Judicial Eletrônico".

Extinto processo contra o Bradesco movido por sindicato sem registro no MTE

condições de trabalho dos empregados e das normas que regem os contratos individuais de emprego

Novo Código de Processo Civil poderá prever ação coletiva para processos semelhantes

transformar em uma única ação coletiva processos individuais semelhantes, para acelerar o trabalho da Justiça.

SDI-2 rejeita intervenção do MPT em processo envolvendo empregador incapaz

Auto Peças - transitou em julgado na 1º Vara do Trabalho de Uberlândia (MG).

Para o STF Justiça do Trabalho não é competente para autorizar trabalho artístico de menores

) determinando que pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes fossem apreciados pela Justiça Comum.

Justiça não discute mérito em processo administrativo hígido

Vilson era motorista da prefeitura e, ao buscar guardar o veículo na garagem municipal, discutiu com o vigia que o acusou de estar embriagado. Os dois entraram em briga corporal.

OAB critica proposta de adiar novo Código de Processo Civil

''A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos. Adiar a vigência do novo CPC vai na contramão deste desejo'', afirmou o presidente da OAB

OAB exige transparência no Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Todas as solicitações da Ordem foram feitas com base na Lei de Acesso à Informação

Processo da Boate Kiss não ouvirá todos os sobreviventes

Para a magistrada, não é necessário designar audiência para ouvir cada uma delas apenas para certificar sua existência e sua condição de ofendida

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

Anteprojeto de Código de Processo Penal é entregue a Sarney

Quarta Turma exclui multa em processo de reconhecimento de vínculo

Um ano após tragédia, instrução pode atrasar processo da Kiss

Até o momento foram colhidos cerca da 90 depoimentos dos 217 interrogatórios previstos

Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.

Deserção. Custas processuais. Guia de recolhimento.

Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti (I). (1)

Breve estudo acerca da doutrina de Themístocles Brandão Cavalcanti.

Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Juízo de admissibilidade positivo.

Remessa necessária. Inadmissibilidade.

Senado aprova exclusividade da OAB em processo ético

A proposta corrige o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB