Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Acusado de assassinar ex-prefeito paraense poderá responder ao processo em liberdade

Projeto de Lei que trata de honorários para advogados trabalhistas já tem relator

parte envolvida em processo tramitando na Justiça do Trabalho será representada por advogado

Primeira Turma veta duplicidade de multa pelo mesmo fato

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso do Banco de Crédito Real de Minas

Abuso de direito e abuso de autoridade, qual deles prevalece?

Estrangeira; Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Acadêmica do Curso de Direito - FACISAS.

Justiça do Trabalho decide que tentativa oficial de conciliação extrajudicial interrompe prescrição total

A prescrição total tem fluência interrompida por tentativa de mediação extrajucial. O entendimento é da Primeira Turma do TRT 10ª Região, com base no artigo 202 do Código Civil.

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Juros da indenização por acidente de trabalho incidem a partir do fato

Os juros de mora decorrentes de condenações por danos morais em acidentes de trabalho devem incidir a partir da data do fato.

Candidatos a cargo de juiz do trabalho no Amazonas pedem liminar para continuar no concurso

Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias

Justiça do Trabalho condena HSBC Seguros a pagar dez dias de trabalho a funcionério que alegou férias em regime pecuniário

Adicional de transferência.

Pressuposto legal.

Projeção do aviso prévio.

A projeção do aviso prévio, nos termos da OJ 83 do TST, deve ser observada para todos os efeitos legais, inclusive para fins de contagem do prazo prescricional.

Despesas com uniforme.

A recomendação do uso do uniforme, entre eles, o sapato preto,cinto preto e meia preta é da empresa, razão pela qual deve suportar com os custos dos mesmos.

Industrialização do açúcar e álcool. Supressão dos repousos.

Ação civil pública. Dano moral social in re ipsa.

Indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Havendo nexo entre a lesão e a atividade praticada, devidas são as indenizações por danos morais, materiais e estéticos daí decorrentes.

Aposentadoria Espontânia

Efeitos sobre o contrato de trabalho. Verbas rescisórias. FGTS

Os autos estão no mundo virtual.

Princípio da conexão.

Preliminar. Nulidade. Cerceamento de defesa

Ausência de vistória no local de trabalho. Não provimento

Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por WhatsApp nas férias

Ela não conseguiu comprovar o trabalho no período.

Decisão considera devida Contribuição Social Patronal sobre o pagamento de horas extras

Natureza da remuneração do trabalho extraordinário é salarial