Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 02 de Abril de 2014 - 12:20 - Lida 612 vezes
Adicional de transferência.
Pressuposto legal.
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESSUPOSTO LEGAL. Por inteligência da Orientação Jurisprudencial 113 do c. TST, o pressuposto legal a ensejar o pagamento do adicional de transferência reside na transitoriedade. Processo nº ...