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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Adicional de transferência.

Pressuposto legal.

EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESSUPOSTO  LEGAL. Por inteligência da Orientação Jurisprudencial 113 do c.  TST, o pressuposto legal a ensejar o pagamento do adicional de  transferência reside na transitoriedade. Processo nº ...

Palavras-chave: direito do trabalho adicional de transferência