Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Eu quero ser juiz

SP: Justiça aceita denúncia contra diretor da DAS

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

Ensaio fotográfico na revista Playboy: atriz Deborah Secco perde ação contra a Editora Abril

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Empresa de transportes teve pedido de suspensão de segurança negado

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

Suspensas Leis que facultaram uso de equipamentos de segurança a motoristas

Estão suspensas, liminarmente, as Leis nº 965/2004 e 967/2004, do Município de Capão do Leão, por decisão do Desembargador Vladimir Giacomuzzi, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência.

CCJ dá parecer favorável à indicação de Aloysio Veiga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (14), por 17 votos contra 1, parecer favorável à indicação do juiz Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Negada liminar contra o não-recebimento do vale-refeição por servidores licenciados ou afastados

O Desembargador Alfredo Guilherme Englert, do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido para que fosse suspenso liminarmente o artigo 10 do Decreto Estadual nº 35.139/94, letras a e b.

Sul América de Seguros terá que pagar indenização a operário por surdez

Medida cautelar paralisa obra de fórum de Cabo Frio, no Estado do Rio

SDI-I confirma condição de bancário de empregado da Losango

O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Informatização aumentará arrecadação previdenciária da JT

A previsão do TST é de que a implantação do sistema unificado permitirá aumentar a arrecadação previdenciária relativa às execuções de dívidas trabalhistas dos atuais R$ 750 milhões para R$ 3 bilhões ao ano.

Cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de consumo pode ser declarada nula

STJ decide que cláusula de foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nula se dificultar a defesa do consumidor brasileiro

TJ declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi em SP

Decreto da prefeitura baniu serviço por riscos aos passageiros