Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

A essência da justiça na fundamentação das decisões

Ricardo Calil Fonseca, Advogado em Itaberaí, Goiás, atuante desde 1992, nas áreas: cível e trabalhista, inscrito na OAB/GO sob nº. 12.120. Pós-graduado em Direito do Trabalho, pelo convênio Universidade Católica de Goiás/PUC-SP.

Adicional de insalubridade.

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Agravo de instrumento. Litisconsórcio passivo. Deserção. Inocorrência.

Recursos no Processo Civil Brasileiro

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Agravo de instrumento. Legitimidade passiva ad causam do BRB. Revisão cláusulas. Contrato mútuo. Depósito incidental. Antecipação de tutela. Impossibilidade.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.