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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 13:10
Plenário homologa desistência de pedido de extradição de italiano
estava preso para fins de extradição, e de extinguir o processo de Extradição (EXT) 1136, requerido pelo governo da Itália.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 10:01
1ª Turma nega princípio da insignificância a acusado de furtar roupas
) a D.T.F., preso por furtar um moletom em uma loja e por tentar furtar uma calça em outra. A
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 11:59
Erro policial resulta indenização por danos morais
Cavalcante Moraes, por ter sido agredido por policiais e preso indevidamente. A decisão do Juiz Alexandre
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Condenado autor de denúncia de falsa tortura aplicada por policiais
policiais civis como responsáveis por tortura que sofrera quando preso, mesmo sendo eles inocentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prisão preventiva. Paciente denunciado pela suposta prática do crime de roubo qualificado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo.
forma do art. 70, também do Código Penal, e encontrase preso preventivamente desde o dia 25 de junho de 2009.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Constrangimento ilegal configurado pelo excesso de prazo para encerramento da instrução processual.
(art. 33, da Lei n° 11.343/06), encontrando-se preso, até a presente data, em razão de flagrante delito
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 18:55
Provimento regulamenta termo de apelação no ato de intimação do réu
, disciplinou a expedição de termo de apelação para intimação de sentença de réu preso.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 13:21
Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas
Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 09:50
Advogado de Bauru recorre ao STF para ter direito a prisão domiciliar
O advogado G.G.O, que atua em Bauru, interior de São Paulo, e está preso preventivamente na Cadeia
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 09:38
Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal
No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 09:01
Delegado denunciado na "Operação Anaconda" tem liminar indeferida
aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva, preso por, supostamente, ser um dos líderes da quadrilha
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 12:29
Acusado de matar empregador com golpes de faca é condenado a 14 anos de prisão
trabalho do acusado e ter lhe falado que somente pagaria uma parte do valor acertado, ficando a outra parte
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 10:38
Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária
Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 12:15
Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS
A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Fevereiro de 2025 - 10:54
Justiça do Trabalho confirma relação de parceria entre empresa e motorista, mesmo sem a baixa na CTPS
Decisão judicial reforça o princípio da primazia da realidade ao identificar duas fases distintas na relação profissional
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Abril de 2024 - 15:23
Ambiente de trabalho adequado é essencial para bem-estar dos colaboradores e o Compliance tem tudo a ver com isso
Promover um local de trabalho saudável deve ser uma preocupação dos profissionais de compliance
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Array Publicado em 2023-11-22T13:57:13+00:00
Uso da inteligência artificial sob o olhar da Justiça do Trabalho será tema de palestra no IAB
O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches
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Array Publicado em 2023-09-25T18:51:04+00:00
Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego e condena dona de franquia a pagamento de honorários e custas processuais
Decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) reconheceu a validade de contrato
