Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

OAB entra no STF para derrubar quebra de sigilo bancário

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

CNJ manda TJ de Goiás julgar processo que tramita há 38 anos

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

STJ tem 110 desembargadores sob investigação

Brasília,03/12/2004- Em cinco meses, aumentou em quase 40% o número de desembargadores de tribunais de Justiça dos estados que respondem a processos e inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Surfista paraibano consegue liberdade nos EUA

O paraibano terá de permanecer, pelo menos, 90 dias até o julgamento do caso dele e do amigo Daniel Correia, que foi preso junto com ele no dia 26 de outubro, sob acusação de terrorismo e fornecer falsa informação.

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

"Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos

Cidadãos que aguardam uma decisão final da Justiça sobre valores que têm a receber de governos por conta da desapropriação de uma propriedade ou por débitos trabalhistas ou de aposentadorias não pagos receberão muito menos hoje do que quem esteve na mesma condição há um mês.