Empresa de cosméticos propõe Ação Cautelar no STF para evitar uso de marca

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Ação monitória. Notas promissórias. Cártulas danificadas. Inexistência de título hábil. Via inadequada. Carência de ação. Ausência de interesse processual.

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Cliente assaltada em estacionamento de shopping será indenizada por dano moral e material

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

Não cabe ao STJ julgar ação contra procedimento com cidadãos americanos nos aeroportos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão do ministro Franciulli Netto.

Presença do advogado na audiência não caracteriza mandato tácito

O Banco, ao recorrer ao TST, insistiu na caracterização do mandato tácito, uma vez que o advogado compareceu à audiência de instrução do processo.

Por que criar um site para advogados?

Confira 4 motivos para criar um site para advogados.

Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria e/ou Auxílio doença

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Manifestação pedindo Redução dos Honorários Periciais

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CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

Ação de conversão de Separação Judicial em Divórcio