Embargos à execução fiscal. Julgados parcialmente procedentes pela r. sentença apenas para determinar sejam aplicados juros de 1% do artigo 161 do CTN, mantidas as demais verbas. Não há que se falar em sentença extra petita.

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Habilitação falsa leva a condenação

Carteira de habilitação falsa a uma blitz em Uberaba.

Competência da justiça do trabalho. Plano de previdência privada decorrente de contrato de trabalho.

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso