Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

TJMG determina que Copasa disponibilize "eliminador de ar"

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Justiça condena Brasil Telecom a indenizar

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional