TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

Estado não indeniza por morte de criança

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Despejo

Suposta homossexualidade não justifica exclusão dos quadros da Brigada Militar

Responsabilidade dos prefeitos.

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas é tributarista com atuação junto aos Tribunais Superiores. E-mail: [email protected]

Corpo enterrado em cova errada garante indenização à família

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

Médico que se recusou a voltar ao Iraque é condenado

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

TRF paga RPVs e Precatórios a beneficiários em quatro estados

Advogado vai pedir relaxamento da prisão de donos da Schincariol

Terrenos de Marinha: Agora é a vez do Cidadão

O STJ declarou nulo de pleno direito o procedimento administrativo promovido pela União para identificar como "terreno de marinha" imóvel localizado na cidade de Joinville (SC),

Prcessual civil e tributário. Execução fiscal. Adjudicação pelo exequente.

Demora no registro da carta de adjudicação. Quitação do débito exequendo.

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Postulada absolvição. Inviabilidade.

Materialidade e autoria sobejamente demonstradas, em especial pelas palavras de testemunhas oculares, que reconheceram o acusado. Condenação mantida. Apelo desprovido.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Os órgãos da administração pública direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, na condição de tomadores de serviços, são subsidiariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas

Município indenizará paciente impedido de usar recurso de acessibilidade auditiva em consulta médica

Tecnologia é ferramenta de inclusão.