Revista íntima que viola a intimidade é ilegal e enseja indenização

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Coação ilegal. Autorização para viagem ao exterior. Inocorrência. Poder geral de cautela. Providência alternativa.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Danos morais. Revista pessoal. Exibição de roupas íntimas. Não comprovação da necessidade do procedimento. Constrangimento ilegal.

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Prisão para apelar. Periculum libertatis. Motivos concretos. Imprescindibilidade. Inexistência. Falta de fundamentação. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

Prisão de suspeito de furto na casa do pai de Ronaldinho é ilegal

Para especialistas, voz de prisão dado ao ex-prefeito de SP foi ilegal

Cinco advogados ouvidos ontem pela Folha disseram que a voz de prisão dada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sob a acusação de desacato à autoridade não tem amparo legal.

MP obtém condenação de traficantes à pena máxima

Acusados praticavam o refino e o tráfico de drogas e foram condenados a 15 anos de prisão

Acusado de matar desafeto em praça é condenado a 33 anos de reclusão

Ele foi condenado por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e por oferecer perigo comum.

Herança para os animais possível no Brasil?

Como deixar a sua herança para o seu animal mesmo sendo ilegal no Brasil

Apelação Criminal. Homicídio Qualificado pelo motivo torpe e crimes conexos

Tráfico de drogas, associação para o Tráfico, receptação e posse ilegal de armas

Empresa de telefonia móvel condenada em R$ 10 mil

Foi considerada ilegal a negativação de cliente nos serviços de proteção ao crédito

PGR cobra que Supremo decida sobre correção de precatórios

Plenário julgou correção ilegal há mais de 1 ano, mas não fixou novo índice