Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:24

TJDFT define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes

Pai e mãe recorreram da decisão e requereram conversão da guarda em unilateral, no intuito de prevalecer o domicílio paternal ou maternal, respectivamente. O pedido de ambos foi negado por unanimidade.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 12:10

Projetos de Lei prorrogam auxílio emergencial de R$ 600 por até um ano

Parlamentares justificam que crise econômica deve perdurar além dos três meses previstos inicialmente para o pagamento do benefício.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 13:12

Em situações excepcionais, é possível interceptação telefônica em investigação de natureza civil

É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde direitos ameaçados e o caso envolver indícios de conduta considerada criminosa
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:01

Negada responsabilização de mãe por evasão escolar da filha

A mera notificação do Conselho Tutelar, sem investigação criteriosa do contexto social da família, não é suficiente
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 19:00

Objetivo previdenciário não é critério para conceder guarda de menor

Pelo menos um dos pais deve se responsabilizar financeira e moralmente pelo menor
Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 15:01

A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho

adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro prestadas as vítimas, além dos desafios legais na hora da
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:04

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

Direito como supremacia da limitação do poder estatal. Os direitos fundamentais são valores sociais
Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Março de 2021 - 12:43

Prerrogativa de Foro e a mudança ocorrida com a Ação Penal nº 937 do STF

Cortes de Justiça do Poder Judiciário, acarretando um acúmulo de processos nessas altas cortes e
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:13

O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais

do possível e a disponibilidade, por parte do Poder Público, de verbas para a implementação e
Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 15:34

Comentários à Limitação Administrativa em Matéria Ambiental: Uma análise à luz do entendimento do STJ

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas
Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 14:36

O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

Poder Judiciário, é imprescindível que se discuta sobre suas limitações, se há possibilidade desse
Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Julho de 2016 - 12:11

O processo de Constitucionalização do Direito à Saúde

a sua eficácia, pois uma vez positivado este direito no ordenamento jurídico, tem ele poder
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2014 - 13:20

A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo

, portanto, acerca dos limites de atuação do poder público em face dos Direitos Fundamentais na área
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 16:21

Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade

Segundo o colegiado, o deferimento da tutela de urgência para ordenar a busca e apreensão do bebê, anterior ao seu nascimento, foi prematuro e não observou os preceitos legais.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 16:25

Município de Guarujá indenizará familiares após serviço funerário enviar corpo errado a velório

Constrangimento causou danos morais à família.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:34

Mantida condenação de pai por abandono afetivo

Reparação foi fixada em R$ 30 mil.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 15:10

Tribunal nega prisão domiciliar a mãe de menores denunciada por homicídio

De acordo com o processo, a mulher teria participado do crime no Rio de Janeiro.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 16:05

Sentença Estrangeira. Adoção

Falta de consentimento do pai biológico, a quem se atribui abandono do menor
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:15

Vítimas de violência receberão aparelho para acionar a PM

Medida faz parte do Programa Mulher Protegida e S.O.S Mulher
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 14:45

Casamento homoafetivo é direito constitucional

De acordo com o parecer, deve-se dar tratamento uniforme e interpretação ampla e inclusiva ao conceito de família ditado pela Constituição Federal

Exibindo resultado de 2121 até 2140 de um total de 27694

Pai e mãe recorreram da decisão e requereram conversão da guarda em unilateral, no intuito de prevalecer o domicílio paternal ou maternal, respectivamente. O pedido de ambos foi negado por unanimidade.

Parlamentares justificam que crise econômica deve perdurar além dos três meses previstos inicialmente para o pagamento do benefício.

É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde direitos ameaçados e o caso envolver indícios de conduta considerada criminosa

A mera notificação do Conselho Tutelar, sem investigação criteriosa do contexto social da família, não é suficiente

Pelo menos um dos pais deve se responsabilizar financeira e moralmente pelo menor

adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro prestadas as vítimas, além dos desafios legais na hora da

Direito como supremacia da limitação do poder estatal. Os direitos fundamentais são valores sociais

Cortes de Justiça do Poder Judiciário, acarretando um acúmulo de processos nessas altas cortes e

do possível e a disponibilidade, por parte do Poder Público, de verbas para a implementação e

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

Poder Judiciário, é imprescindível que se discuta sobre suas limitações, se há possibilidade desse

a sua eficácia, pois uma vez positivado este direito no ordenamento jurídico, tem ele poder

, portanto, acerca dos limites de atuação do poder público em face dos Direitos Fundamentais na área

Segundo o colegiado, o deferimento da tutela de urgência para ordenar a busca e apreensão do bebê, anterior ao seu nascimento, foi prematuro e não observou os preceitos legais.

Constrangimento causou danos morais à família.

Reparação foi fixada em R$ 30 mil.

De acordo com o processo, a mulher teria participado do crime no Rio de Janeiro.

Falta de consentimento do pai biológico, a quem se atribui abandono do menor

Medida faz parte do Programa Mulher Protegida e S.O.S Mulher

De acordo com o parecer, deve-se dar tratamento uniforme e interpretação ampla e inclusiva ao conceito de família ditado pela Constituição Federal

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