Indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante não integra salário de contribuição

Para que haja incidência da contribuição previdenciária, os valores pagos ao empregado pelo empregador devem necessariamente destinar-se à retribuição do trabalho prestado.

Suspensão. Mandado de Segurança. Penalidade de perda da delegação da titularidade do 12º Tabelionato de Notas.

de Justiça do Estado do Paraná, o qual manteve a penalidade de perda da delegação da titularidade

TJ decide pela perda do cargo e exclusão de major condenado por crime sexual

STJ mantém decisão que determinou perda dos direitos políticos de vereador de SP

do ministro Teori Albino Zavascki, que já havia negado a subida do recurso especial em que se pretendia reverter a perda dos direitos políticos.

Debêntures da Vale podem ser admitidas como garantia de execução fiscal

Debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

Suspenso dispositivo que prevê voto de 2/3 da Câmara para perda de mandato de Vereador

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

Sob o argumento de que não é lícito ao Estado confiscar vagas em ônibus sem a correspondente contrapartida indenizatória, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

Supremo nega recurso a ex-policial federal punido com perda do cargo

Licença médica de servidora não impede o direito a férias

RFB assegurou o direito ao gozo de férias através de mandado de segurança contra o órgão, que havia

DF terá que indenizar família de menor agredido por policiais

posteriormente culminou na perda dos movimentos dos membros inferiores e do controle das funções fisiológicas

Lavrador vítima de choque elétrico ganha direito a pensão

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 30, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que negou provimento a recurso ajuizado pela Cemar.